Edição nº 1 - 4 de abril de 2022
Com o objetivo de informar sobre as ações mais relevantes promovidas pela LBS Advogados em 2022, o nosso Informativo será divulgado nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês.
Boa leitura!
Ricardo Carneiro – Sócio da LBS Advogados
Carlos Coninck – Advogado da LBS Advogados
A tese da revisão da vida toda no STF: pedido de destaque e expectativas
Após a conclusão do julgamento, muito aguardado, da Revisão da Vida Toda no STF, uma situação inédita provocada pelo Ministro Nunes Marques causou polêmica e gerou debates sobre a intencionalidade por trás do pedido de destaque que coloca em xeque a segurança jurídica uma vez que teria como resultado o descarte de um voto válido de ministro aposentado, no caso, o ex-Ministro Marco Aurélio, que se posicionou de forma favorável à matéria.
Bancário com filhos autistas conquista liminar para manutenção de home office
A LBS Advogados conquistou liminar para determinar a manutenção do trabalho em home office para bancário, em razão do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista de seus filhos. A decisão proferida nos autos de Mandando de Segurança nº 0000161-40.2022.5.10.0000 determinou que o bancário, pai de duas crianças diagnosticadas com TEA, fosse mantido em trabalho remoto, sem qualquer redução salarial, em razão do risco de mudança brusca de rotina para as crianças diagnosticadas com TEA.
Luara Dias - Advogada da LBS Advogados
Raquel Bartholo - Advogada da LBS Advogados
Aposentados do Banespa têm direito ao PLR da mesma forma que os trabalhadores ativos
Aposentados do Santander (antigo Banespa) contratados até 2001 têm direito a receber a Participação nos Lucros e Resultados assim como os empregados ativos. Este é o entendimento que vem sendo adotado em reiteradas decisões na Justiça do Trabalho.
Médicos peritos do INSS são reintegrados depois de violações em PAD
O magistrado da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou procedente pedido de reintegração de médicos peritos do INSS, tendo em vista a violação da Administração Pública na condução do processo administrativo à garantia fundamental de ampla defesa e do contraditório.
Camilla Cândido - Advogada da LBS Advogados
José Eymard Loguercio - Sócio da LBS Advogados
Fernanda Giorgi - Sócia da LBS Advogados
Antonio Megale - Sócio da LBS Advogados
Instituto Lavoro e ABET entregam relatório sobre greves no Brasil a relator especial da ONU
No dia 30 de março de 2022, o relator especial da ONU sobre liberdade de reunião e de associação, Clément Voule, recebeu, no Hotel Brasília Palace, em Brasília, representantes da sociedade civil interessados em reportar situações de violações de direitos para auxiliar na composição do seu relatório sobre o Brasil.
